A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 321/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. A proposta foi aprovada na forma de emenda substitutiva global encaminhada na semana passada pelo Executivo. Para isso, a LOA 2021 estima receita de R$ 31,749 milhões, com despesas R$ 32,981 milhões, o que resultará em um déficit orçamentário superior a R$ 1,2 bilhão.
Para superar o déficit, segundo a lei aprovada, o governo promoverá aumento na arrecadação e ações de recuperação econômica no pós-pandemia; limitará despesas primárias e correntes, além de reduzir o déficit previdenciário mediante reforma da previdência estadual.
Na Comissão de Finanças e Tributação, a LOA 2021 recebeu 2.297 emendas. Foram 2.131 emendas parlamentares impositivas, todas acatadas pelo relator; 107 emendas parlamentares não impositivas, das quais 56 foram acatadas e 51, rejeitadas; quatro emendas de relator, todas acatadas. As 55 emendas restantes são aquelas com a tramitação encerrada.
Também foi aprovada a alteração do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, na forma de emenda substitutiva global enviada pelo Executivo na semana passada O novo texto contempla 83 subações, entre as quais há 32 que tratam de investimentos em infraestrutura.
O substitutivo global recebeu um total de 2.240 emendas, das quais 2.130 são emendas parlamentares impositivas, todas elas acatadas pelo relator da Comissão de Finanças. Foram 55 emendas parlamentares não impositivas, com 44 acatadas e 11 rejeitadas, e 55 emendas parlamentares com encerramento de tramitação – seja por duplicidade de propostas com a mesma finalidade, seja por apresentarem valores fora da realidade. Algumas dessas emendas foram reapresentadas com valores mais adequados à realidade.
Além da LOA 2021 e da alteração no PPA, outras 12 matérias de autoria do Poder Executivo foram votadas nesta quarta-feira (16), último dia de votações antes do recesso parlamentar.
A matéria, que trata do orçamento do Estado (LOA) para o ano que vem, segue para sanção do governador.
